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Seu irmão ficou com os imóveis. Você ficou com a explicação de que ‘não tinha herança’?
“Não sobrou quase nada.” Mas o que aconteceu antes? No inventário que analisei esta semana, o valor declarado indicava cerca de R$ 12 mil para cada herdeiro. Havia um apartamento, dois boxes e alguns veículos. Ao examinar o histórico, encontrei apartamentos transferidos a um único filho, cotas de empresa cedidas em três etapas e milhões recebidos pouco antes da morte que não estavam nas declarações. O que me chamou a atenção foi a distância entre a conta declarada e a trajetória do patrimônio. Você pode estar olhando apenas a última página de uma história muito maior. Se seu irmão recebeu imóveis ou participação na empresa em vida, precisamos entender se houve doação, venda ou outro negócio. Se disserem que seu pai não tinha bens porque tudo estava no nome do cônjuge, o regime de bens e a origem das aquisições precisam ser conferidos. Se houve entrada de dinheiro, precisamos seguir seu destino. Essas respostas podem mudar a conta da herança. Não é automático: cada operação precisa ser analisada, inclusive quanto a documentos e prazos. Minha orientação é começar pelo checklist do slide 8: matrículas e escrituras, histórico da empresa, documentos do casamento e registros financeiros obtidos legalmente. Antes de concordar com a divisão, procure uma análise desse conjunto. Uma movimentação não explicada é um ponto a esclarecer; não é, sozinha, prova de sonegação. Encaminhe para quem recebeu a explicação de que “não havia herança”, embora a história do patrimônio pareça outra.
Renunciou à herança para fugir das dívidas. Agora depende dos irmãos
“A gente devolve sua parte depois.” E quando a família briga? Ao analisar o relato desta edição, o ponto que chama minha atenção é o contraste entre uma renúncia que deveria ser definitiva e uma promessa de devolução feita entre irmãos. A irmã queria fugir das dívidas. Renunciou à herança do pai, contando que receberia sua parte mais adiante. Depois da briga, surgiu a dúvida: quem prometeu devolver pode simplesmente ficar com os bens? Eu não daria essa resposta sem examinar a operação. A renúncia válida é irrevogável, mas isso não elimina os problemas do arranjo nem permite ignorar os credores. Se a renúncia os prejudicar, eles podem pedir autorização judicial para aceitar a herança em nome da devedora e alcançar o necessário ao pagamento. Havendo simulação, o negócio também pode ser questionado. Para quem enfrenta situação semelhante, minha orientação começa por três grupos de registros: Escritura ou termo judicial de renúncia e documentos do inventário. Mensagens e documentos sobre a promessa de devolução. Documentos das dívidas, cobranças e processos existentes. Antes de transferir ou reter valores, procure orientação com esses registros em mãos. O que parece uma solução familiar pode criar duas disputas: uma com os irmãos e outra com os credores. Salve o slide 7 e encaminhe o carrossel para quem está discutindo uma renúncia à herança.
Minha irmã ganhou as joias da minha mãe. Ela não tem que dividir?
Foi essa afirmação da irmã que trouxe a dúvida à consulta: as joias recebidas da mãe ficavam mesmo fora da divisão da herança? Expliquei que o presente pode ter consequências na partilha. Em regra, doação de mãe para filho é adiantamento de herança. O valor recebido em vida pode entrar na conta para equilibrar a parte da herança protegida por lei. Isso pode significar receber menos dos bens restantes. No slide 5, usei números apenas para ilustrar essa conta: o exemplo não retrata os valores do atendimento. Também é preciso verificar os documentos, eventual dispensa válida e as exceções legais. Minha orientação ao cliente foi organizar mensagens, fotos das peças, documentos e nomes de pessoas que acompanharam os fatos. E preservar os arquivos originais. A foto ajuda a identificar uma joia. Sozinha, não prova uma doação. Antes de cobrar a irmã, precisamos esclarecer o que aconteceu, inclusive se ela recebeu as peças como presente ou apenas as guardava. Salve o checklist do slide 7 e encaminhe para quem está vivendo uma situação parecida.
Ele nunca morou na sua casa. Seus filhos podem ter que dividir a herança com ele.
Comprar antes do relacionamento não garante que os filhos herdarão sozinhos. Eu vi uma cliente enfrentar essa situação: o imóvel já era dela antes da relação, e a intenção era deixá-lo aos filhos. O detalhe que precisava de atenção era a mudança do relacionamento e seus efeitos jurídicos. Namoro pode evoluir para união estável sem que o casal perceba as consequências dessa evolução. O nome usado entre os dois não decide tudo: é preciso verificar como vivem e se os requisitos legais estão presentes. Existindo união estável no momento da morte, o companheiro pode concorrer com os filhos na herança do imóvel anterior, conforme as regras aplicáveis. O endereço onde ele morava não encerra essa análise. Direito numa separação e direito sucessório são coisas diferentes. Por isso, eu defendo olhar a relação e o destino do patrimônio juntos. Contrato de namoro precisa retratar namoro. Se já houver união estável, a escritura pública ajuda a formalizá-la e a disciplinar seus aspectos patrimoniais. Para a herança, o planejamento sucessório também precisa entrar na conversa.
A Liquidez no Inventário: Instrumentos Jurídicos para o Custeio do Processo Sucessório
Atendi no escritório herdeiros que estavam apavorados porque a mãe faleceu e eles não tinham reserva em dinheiro para pagar o inventário. O receio de perder o prazo do ITCMD e ver o patrimônio da família acumulando multas abusivas estava tirando o sono de todos. A verdade é que você NÃO deve e NÃO precisa se endividar para fazer a partilha dos bens. O próprio patrimônio deixado pode e deve arcar com o processo de inventário. Se a sua família está enfrentando esse impasse financeiro, existem 3 caminhos jurídicos e tributários para destravar a herança: 1. Verificação da Faixa de Isenção do ITCMD no Seu Estado: Analisamos a legislação estadual específica para verificar se o valor dos bens se enquadra na isenção legal do imposto. 2. Alvará Judicial ou Escritura Pública para Venda de Bem: Solicitamos a autorização do juiz ou lavramos a estrutura pública adequada para a venda de um bem do espólio ou liberação de saldo bancário exclusivamente para quitar o inventário. 3. Requisitos de Parcelamento do ITCMD: Analisamos as condições do órgão fazendário do seu Estado para parcelar a guia do imposto, evitando multas por atraso de abertura. O inventário não precisa ser um campo de batalha financeira. A falta de dinheiro imediata se resolve com condução técnica e planejamento adequado. Precisa regularizar o inventário da sua família sem comprometer sua renda pessoal?
A herança chegou. O acesso aos aluguéis, não.
Acompanhei uma decisão da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia que mostra bem o que acontece quando o inventário judicial vira uma disputa de informação. Duas herdeiras alegaram ficar de fora da gestão dos imóveis e dos aluguéis, enquanto outros familiares concentravam o controle do patrimônio. O juiz apontou indícios de cobrança de aluguéis sem transparência, prestação de contas incompleta e administração paralela ao inventário. A resposta foi a remoção da inventariante, com base no art. 622 do CPC, a prestação de contas dos aluguéis, a entrega de documentos e registros financeiros e o depósito judicial dos valores. A decisão aplicou a Resolução 492/2023 do CNJ, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A lição vale para qualquer família: a inventariante não é dona da herança, ela administra e presta contas a todos os herdeiros. Quando os bens, os contratos e os aluguéis estão claros desde o início, a partilha de bens acontece com informação, não com pressão. Lembrando que a decisão trata de indícios apontados pelo juiz e que cada inventário tem as suas particularidades. Na sua família, todos os herdeiros conseguiriam acompanhar os aluguéis e as contas de um inventário? Comenta aqui.
A Indivisão Imobiliária no Inventário: Entre a Afetividade do Herdeiro e a Efetividade da Partilha
Hoje, atendi no WhatsApp uma família em que a dor da perda da mãe havia se transformado em um impasse paralisante. A mãe deixou uma única casa de alto valor. Um dos herdeiros precisava do dinheiro para quitar dívidas e reestruturar sua vida; o outro irmão, morando no imóvel, afirmava que não assinaria a venda de forma alguma, alegando valor sentimental. O resultado? O inventário parou. As contas de IPTU e taxa de condomínio começaram a acumular, e o risco de multas pesadas sobre o ITCMD por atraso na abertura do processo ameaçava corroer a herança. O que muitos herdeiros não sabem é que o Código Civil é claro: nenhum condômino é obrigado a permanecer em estado de indivisão. Quando um irmão quer vender e o outro não, o caminho não precisa ser uma guerra familiar: 1️⃣ É concedido o direito de preferência ao herdeiro que deseja ficar com a casa para adquirir a fração ideal do outro. 2️⃣ Caso ele não tenha recursos e persista na recusa injustificada, notifica-se formalmente o herdeiro. 3️⃣ Persistindo o impasse, realiza-se o pedido de partilha de bens com alienação do imóvel, seja via mediação para viabilizar o inventário extrajudicial em cartório, seja por determinação no inventário judicial. O patrimônio que seus pais levaram uma vida inteira para construir não deve ser destruído por falha de condução técnica ou falta de diálogo.
Herdou um imóvel? O inventário não é o primeiro passo.
Recebi essa semana no escritório um caso de um filho único que ia levar direto pro inventário um imóvel que o pai "sempre tratou como seu". Antes de qualquer coisa, fui ao cartório de registro de imóveis conferir a matrícula — e descobri que o proprietário registral era um terceiro desconhecido. O pai nunca teve a propriedade, só a posse. Isso muda o caminho todo: um bem que só está na posse do falecido não entra do mesmo jeito no inventário, porque juridicamente ele pode nem ser do espólio. Com o falecimento, o tempo de posse passa para os herdeiros, e o caminho vira usucapião — não inventário. Levar esse imóvel pro inventário do jeito errado pode significar pagar ITCMD sobre um bem que, ao final, não vai constar como seu. Antes de abrir inventário, você já conferiu a matrícula do imóvel no cartório? Comenta aqui — e se você é herdeiro de um imóvel que "sempre foi da família", vale a pena checar antes de qualquer partilha de bens.