Foi mais ou menos isso que duas herdeiras relataram em um inventário judicial em Goiânia, e a forma como a Justiça respondeu merece a atenção de qualquer família com patrimônio em imóveis.
Segundo a decisão da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, o inventário envolve imóveis comerciais e residenciais. As duas herdeiras alegaram não ter acesso à gestão dos bens nem às informações financeiras, enquanto outros familiares concentravam o controle do patrimônio. O juiz apontou indícios de cobrança de aluguéis sem transparência, de prestação de contas incompleta e de uma administração paralela ao inventário.
A resposta veio em três frentes. Primeiro, a remoção da inventariante, com base no artigo 622 do Código de Processo Civil, e a nomeação de outra herdeira para o cargo. Segundo, a determinação de prestar contas dos aluguéis, entregar documentos e registros financeiros e apresentar os extratos bancários do período. Terceiro, o depósito judicial dos valores.
Esse é o ponto que eu mais gostaria que você levasse: inventariante não é dona da herança. Ela administra e precisa prestar contas a todos os herdeiros, com transparência e diligência. Quando isso não acontece, o Código de Processo Civil prevê consequências, inclusive a perda do cargo.
A decisão chama atenção por outro motivo. O juiz aplicou a Resolução 492/2023 do CNJ, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, e reconheceu indícios do que chamou de lawfare patrimonial de gênero: o uso do controle de bens e rendimentos como instrumento de pressão econômica, que pode levar herdeiras sem renda e sem informação a aceitar uma partilha desfavorável. Segundo a notícia, a defesa argumentou que a resolução não se aplicaria porque a própria inventariante era mulher, e o magistrado entendeu que isso não afasta a possibilidade de exclusão patrimonial de outras mulheres da família.
Vale lembrar que são indícios apontados pelo juiz, e que cada inventário tem as suas particularidades. Mas, na prática dos inventários, o que costuma agravar o conflito é a falta de informação. Quando todos os herdeiros acompanham bens, contratos e aluguéis, quando os valores são documentados desde o início e a administração tem regras claras, a partilha de bens acontece com decisões tomadas com informação, e não com desespero.
Por isso eu pergunto: na sua família, todos os herdeiros saberiam acompanhar os bens e os aluguéis de um inventário? Comenta aqui a sua opinião e compartilha esse texto com quem precisa ler.
Dr. Gabriel Márcio Barros
Advogado e contador especialista com mais de duas décadas inteiramente dedicadas a resolver inventários de forma rápida, humana e segura.
Já ajudei inúmeras famílias a acessar a herança sem brigas, bloqueios ou burocracia interminável. Meu foco integral é proteger o seu patrimônio financeiro e emocional para que este momento se torne leve e resolutivo na sua vida.