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Planejamento Patrimonial
Doar Imóveis aos Filhos Pode Evitar o Inventário?
O vídeo viralizou ao mostrar, em três passos, como uma família pode avaliar a transferência de imóveis aos filhos:
escritura pública de doação;
inclusão das cláusulas de proteção adequadas;
análise jurídica e patrimonial do caso.
Mas existe uma informação importante que precisa ser acrescentada: doar imóveis não é simplesmente “passar os bens para os filhos”.
Em um atendimento que realizei, a família chegou acreditando que bastava assinar a escritura para resolver toda a sucessão.
Quando analisamos a situação, surgiram questões fundamentais:
quem continuaria usando o imóvel;
quem receberia os aluguéis;
como ficaria a administração;
se a doação respeitaria a legítima;
quais tributos e custos seriam gerados;
e o que aconteceria se um dos filhos tivesse dívidas, se divorciasse ou falecesse antes do doador.
A escritura pública é uma etapa essencial, mas a propriedade do imóvel só é transferida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Também podem ser analisadas cláusulas como:
✅ usufruto;
✅ incomunicabilidade;
✅ impenhorabilidade;
✅ inalienabilidade;
✅ reversão.
Mas elas não têm o mesmo efeito e não devem ser incluídas automaticamente.
Outro ponto: a doação aos descendentes, em regra, pode ser considerada adiantamento do que caberá por herança. Por isso, é necessário respeitar os direitos dos herdeiros necessários e evitar que a doação ultrapasse os limites legais.
Portanto, o vídeo apresenta um caminho possível, mas não uma fórmula universal. A doação pode simplificar a sucessão em determinadas situações, mas não garante, sozinha, que nenhum inventário será necessário. A família ainda pode ter outros bens, dívidas ou direitos a regularizar. Antes de doar, faça um diagnóstico completo da família, do patrimônio, da renda e dos objetivos sucessórios.
14/09/2026
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