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O que é Planejamento Patrimonial e por que sua família precisa dele

Entenda como o planejamento patrimonial pode proteger seu patrimônio, reduzir impostos e garantir uma sucessão tranquila para sua família.

29 dUTC maio dUTC 2026 Dr. Gabriel Márcio Barros

O planejamento patrimonial é um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras que visam proteger e organizar o patrimônio de uma família ao longo do tempo. Mais do que uma questão de riqueza, trata-se de paz de espírito e segurança para as próximas gerações.

Por que planejar?

Sem um planejamento adequado, o processo de sucessão pode se tornar um pesadelo burocrático, cheio de disputas e custos elevados. Com ele, você garante que seu legado seja transmitido da forma que você deseja, com o menor custo possível.

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Seu aluguel por fora pode estar financiando uma dívida com a Receita

O aluguel entra por fora. A dívida pode chegar por inteiro. Imagine o proprietário que recebe parte do aluguel em dinheiro, declara só uma parcela e gasta o restante nas despesas da família. Na cabeça dele, a economia já aconteceu. Na minha análise, ele pode estar acumulando uma obrigação que ainda não foi cobrada. Em janeiro de 2027, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) amplia sua obrigatoriedade para os imóveis urbanos dos demais municípios, além das capitais. O Sinter integra informações cadastrais, territoriais e fiscais dos imóveis. A ligação entre endereço, imóvel e proprietário pode ajudar no cruzamento com outras informações legalmente disponíveis. Isso não significa que um endereço diferente comprove, sozinho, uma locação ou uma sonegação. Significa que receber em dinheiro não garante invisibilidade. O passivo tributário é a conta que ficou para depois: imposto devido, multa e juros. Conforme o valor e o tempo, essa cobrança pode superar a capacidade de pagamento do proprietário. Minha orientação é levantar contratos, comprovantes e declarações, calcular eventuais diferenças e avaliar a regularização. Depois, comparar a locação na pessoa física com uma empresa patrimonial no lucro presumido. A referência básica de 11,33% é do cálculo de 2026, sem adicional de IRPJ e nas premissas descritas no material. Não é teto garantido para 2027: a CBS substitui PIS/Cofins e a transição precisa entrar na simulação. O custo de transferir os imóveis e a tributação dos sócios também importam. Planejar pela PJ pode reduzir a carga. Não apaga omissões anteriores. Encaminhe para quem ainda acha que receber aluguel em dinheiro resolve o problema com a Receita.

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R$ 50 mil de cada empresa não encerram a sua conta de imposto

Nenhuma empresa reteve imposto. Você concluiu que estava tudo resolvido? Nas conversas com empresários no meu escritório, tenho percebido três comportamentos: quem acredita que escapou, quem já se reorganizou e quem ainda não calculou o impacto. O primeiro me chama atenção porque confunde a retenção mensal com a tributação mínima anual da alta renda. A regra mensal considera lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, da mesma pessoa jurídica para a mesma pessoa física residente no Brasil, no mesmo mês. Ultrapassado esse limite, a retenção de 10% alcança o valor total sujeito à regra. Mas o cálculo anual não olha cada empresa isoladamente. A partir de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, é preciso examinar o regime de tributação mínima, aplicado na declaração de 2027 sobre 2026, com as exclusões e deduções legais. No exemplo do Reel, R$ 50 mil de duas empresas, durante 12 meses, somam R$ 1,2 milhão. É um exemplo hipotético com dividendos sujeitos à regra atual, fora da transição de lucros antigos. Esse total não é o imposto devido. Minha orientação é simular o conjunto da renda, o imposto já pago e os redutores antes de decidir as distribuições. O complemento pode ser zero; a simulação é que permite saber. Ter holding também exige revisão da estrutura e dos fluxos. O nome da empresa não substitui o planejamento. Encaminhe para quem está decidindo retiradas olhando apenas o limite mensal.

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IVA pode chegar a 30%. Quanto vai sobrar do seu aluguel?

O cálculo da CBS divulgado pelo TCU reforça a necessidade de rever o retorno dos aluguéis. Imagine comparar um contrato longo com a locação de curta temporada para o mesmo apartamento. Mais receita bruta não encerra essa escolha. Eu colocaria custos e tributos lado a lado antes de decidir. O TCU calculou a CBS em 11,3% em 28/10/2026. Somada ao IBS estimado em 18,7%, a hipótese combinada chega a 30%. É um cenário, e não um IVA final já em cobrança. Nessa hipótese, para operações sujeitas ao regime regular, as reduções legais resultam em 9% na locação tradicional e 18% na locação residencial de até 90 dias, antes de créditos, ajustes da base e outros tributos. A cada um real que você recebe 9 ou 18 centavos vai para o governo! Como advogado e contador, eu analisaria a atividade pela PJ reunindo a forma de exploração, o aproveitamento dos créditos permitidos e a organização dos imóveis. O Tema 1348 acrescenta uma oportunidade nessa avaliação da integralização de capital, observados os limites da imunidade de ITBI. O próximo contrato merece uma conta atualizada.

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